1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é Raimundo Nonato Chaves Neto, com o número de identificação fiscal 264 480 074, que edita o projeto Prudentia (prudentia.education).

Para qualquer questão relativa a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos adiante indicados, pode contactar-nos através de geral@prudentia.education.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas o endereço de correio eletrónico que nos indicar no formulário de subscrição, bem como o registo da data e hora em que manifestou o seu consentimento. Não pedimos o seu nome, morada, número de telefone ou quaisquer outros dados.

Não recolhemos categorias especiais de dados, na aceção do artigo 9.º do Regulamento.

3. Para que os utilizamos e com que fundamento

Os dados destinam-se exclusivamente ao envio da carta periódica da Prudentia, com conteúdos de cultura jurídica, história e curiosidades do mundo lusófono, e à entrega do material gratuito oferecido no momento da subscrição.

O fundamento de licitude é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679. Esse consentimento é livre, específico, informado e inequívoco, prestado através de uma caixa que tem de assinalar deliberadamente e que nunca vem pré-assinalada.

Não utilizamos os seus dados para elaboração de perfis nem para decisões automatizadas com efeitos jurídicos na sua esfera.

4. Durante quanto tempo os conservamos

Conservamos o seu endereço enquanto se mantiver subscrito. Se cancelar a subscrição, os dados são eliminados dos nossos sistemas de envio, conservando-se apenas, e pelo período estritamente necessário, o registo de que o consentimento foi retirado — porque a lei nos obriga a poder demonstrar que respeitámos essa vontade.

5. Quem mais tem acesso

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.

Recorremos, contudo, a prestadores de serviços que atuam como subcontratantes e que, por força da sua função técnica, têm acesso aos dados na estrita medida do necessário:

• o serviço de envio de correio eletrónico em massa que utilizamos para expedir a carta;
• o serviço de alojamento que serve este sítio.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam em decisões de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento.

6. Cookies

Este sítio não utiliza cookies de publicidade, de análise nem de seguimento. Caso venhamos a introduzir qualquer tecnologia de recolha de informação no seu equipamento terminal, ela ficará dependente do seu consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e esta política será atualizada em conformidade.

7. Os seus direitos

Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, previstos nos artigos 15.º a 21.º do Regulamento. Pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Na prática, o cancelamento faz-se com um clique na ligação incluída no final de cada mensagem que lhe enviamos, ou escrevendo para geral@prudentia.education.

Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, perda, alteração e divulgação não autorizadas, designadamente o acesso restrito e autenticado às plataformas utilizadas e a transmissão cifrada das comunicações.

9. Menores

Este projeto dirige-se a um público adulto. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que tal sucedeu, eliminaremos os dados de imediato.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que a evolução do projeto ou da lei o justifique. A data da última atualização consta no topo. Alterações substanciais que afetem o fundamento ou a finalidade do tratamento ser-lhe-ão comunicadas por correio eletrónico.

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